Governo notifica empresas de ônibus que negam emissão de passagens gratuitas para eleição

Embarque em ônibus intermunicipal no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Zona Oeste do Recife Semobi/Divulgação A Empresa Pernambucana de Transporte ...

Embarque em ônibus intermunicipal no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Zona Oeste do Recife Semobi/Divulgação A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) disse que notificou as empresas de ônibus que operam o serviço em Pernambuco após receber uma denúncia de que rodoviárias se recusam a emitir bilhetes gratuitos para o domingo (25), descumprindo o decreto estadual que garante transporte de graça no 2º turno das eleições. A medida foi anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSD) na quarta-feira (21). Dias antes, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pediu explicações ao governo sobre outra denúncia de que houve falta de oferta da gratuidade nas linhas intermunicipais e frota insuficiente no transporte público do Grande Recife no 1º turno (saiba mais abaixo). ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A denúncia foi protocolada, nesta sexta (23), pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, por meio de uma representação encaminhada à EPTI e à Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). Segundo a organização partidária, uma das empresas que estão descumprindo a norma é a Auto Viação Progresso. Em nota, a EPTI disse que notificou as empresas, pela segunda vez, para garantir o cumprimento do decreto, seguindo uma recomendação do Ministério Público. O órgão também afirmou que, caso seja comprovado que alguma companhia descumpriu a norma, ela está sujeita a sanções. O g1 perguntou à instituição quais são as sanções previstas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Também tenta contato com a Auto Viação Progresso. O decreto, assinado pela governadora, determina que as empresas operem no domingo, com itinerários, frota, frequência e horários iguais aos dos dias úteis. Inicialmente, ele estabelecia que era "facultado" às empresas emitir os bilhetes com antecedência de 48 horas do pleito. Depois, a governadora publicou uma nova norma obrigando as concessionárias a conceder os bilhetes antecipadamente, desde a meia-noite da sexta-feira (23). Na representação, a federação informa que, após a publicação do decreto, havia pedido à Semobi e à EPTI a adoção de providências para cumprir a norma. "Ocorre que, na presente data, exatamente quando se inicia a janela de emissão dos bilhetes gratuitos, empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo intermunicipal, notadamente a Viação Progresso, estão se recusando a emitir os bilhetes gratuitos, frustrando o acesso dos eleitores ao benefício e ameaçando concretamente a efetividade da gratuidade assegurada para o dia do pleito", afirma a denúncia. Ainda de acordo com o documento, a EPTI e a Semobi "não estão exercendo a fiscalização necessária ao cumprimento da medida pelas empresas prestadoras". O descumprimento da norma, conforme a representação, afeta o deslocamento dos eleitores, especialmente dos que moram em municípios do interior, nas regiões da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão". Com isso, a federação solicitou que a EPTI e a Semobi fiscalizem as empresas e determinem às rodoviários a emissão imediata dos bilhetes gratuitos, além de adotar "medidas coercitivas cabíveis", incluindo requisição de apoio da força policial, para que o decreto seja cumprido. Transporte gratuito A gratuidade no dia 2º turno foi confirmada pelo governo na quarta (21), atendendo a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta do serviço em frequência compatível com os dias de semana. De acordo com o governo do estado, a frota utilizada no domingo (25), no transporte público do Grande Recife, será igual à dos dias úteis. A catraca será liberada das 4h às 19h30. Ao todo, 396 linhas vão circular. A gratuidade também está garantida para os usuários do Metrô do Recife. Já nas linhas intermunicipais, para ter acesso ao benefício, o eleitor precisa procurar as empresas que operam o itinerário para a cidade onde fica o seu local de votação durante o fim de semana. Na ida à seção eleitoral, o passageiro deve apresentar o título de eleitor ou e-Título e um documento oficial com foto. Na volta, é necessário mostrar o comprovante de votação e o bilhete gratuito de ida, além do documento de identificação. O destino precisa ser a cidade onde a pessoa vota ou o município vizinho, se não tiver a rota. Ainda segundo o governo do estado, a distribuição e validade dos bilhetes será diferente em cada região do estado: para a Zona da Mata e o Agreste, os ingressos serão válidos apenas no domingo; para o Sertão, a passagem de ida pode ser para o sábado (24), a partir das 18h, com volta até as 21h do domingo. Primeiro turno Na última semana, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco protocolou uma denúncia junto ao TRE e à Defensoria Pública da União (DPU) sobre supostas irregularidades no serviço no 1º turno das eleições, realizado no dia 4 de outubro. Conforme a denúncia, a EPTI não ofertou transporte intermunicipal gratuito aos eleitores. Já nos coletivos do Grande Recife, foi dada a gratuidade, mas, segundo denúncias, houve uma redução na frota, o que dificultou a locomoção dos eleitores na região. Segundo Pedro Josephi, um dos autores da denúncia, a oferta insuficiente de ônibus pode ter contribuído com o número de abstenções, inclusive em áreas mais afastadas dos bairros mais movimentados. Conforme levantamento do TRE, mais de 1,3 milhão de eleitores aptos a votar não foram às urnas no primeiro turno – uma abstenção de 18,18%. Também durante o domingo do 1º turno, eleitores relataram dificuldades para conseguir votar, incluindo filas longas, muito tempo de espera e seções eleitorais sem estrutura adequada. Alguns cidadãos passaram quase duas horas para conseguir registrar o voto. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias